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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Política Privacidade

1. INTRODUÇÃO

Nós, da HENRIQUE STEFANI TRANSPORTE E LOGÍSTICA, levamos a sua privacidade a sério, e estamos compromissados com a proteção dos seus dados pessoais. Nós também acreditamos que você deve ter pleno conhecimento sobre quais dados são coletados e como eles são usados.

Por essa razão, por meio desse documento, pretendemos capacitá-lo para tomar as melhores decisões acerca das informações compartilhadas conosco, explicando como tratamos seus dados pessoais e para quais finalidades eles são utilizados, bem como quais são os seus direitos e como você pode exercê-los.

Este documento expressa nosso compromisso com o tratamento de seus dados pessoais de modo responsável, ético, em linha com nossos princípios e valores e, especialmente, de acordo com as regras da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e demais legislações vigentes aplicáveis. 

Antes de prosseguirmos, informamos que a HENRIQUE STEFANI TRANSPORTE E LOGÍSTICA está inscrita no CNPJ sob o nº 88.301.882/0001-76, e sua matriz possui sede na Cidade de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul, na Av. Antônio Frederico Ozanam, nº 101, Bairro São Luís, CEP: 92.420-360.

2. CONCEITOS BÁSICOS: O QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA COMPREENDER ESTA POLÍTICA?

A fim de descomplicar a sua leitura deste documento, apresentamos algumas definições úteis para a sua interpretação:

DADO PESSOAL: Toda e qualquer informação relacionada a uma pessoa física e que seja capaz de identificá-la ou tornar possível a sua identificação. São exemplos de dados pessoais que podem permitir a sua identificação: Nome, CPF, telefone, e-mail, placa do seu veículo, etc.

DADO PESSOAL SENSÍVEL: Dado pessoal que revele origem étnica ou racial, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculado a uma pessoa física.

                                                                                                                                          

DADO ANONIMIZADO: Dado relativo a uma pessoa física que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

TRATAMENTO: É toda forma de uso que podemos fazer dos seus dados pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão e avaliação. 

BASES LEGAIS: São as hipóteses legais que nos autorizam a tratar os seus dados pessoais, como, por exemplo, o seu consentimento, a necessidade de cumprir um contrato que temos com você, ou cumprimento de uma obrigação legal.

CONSENTIMENTO: É a hipótese que autoriza o tratamento dos seus dados pessoais com base na sua manifestação livre, informada e inequívoca ao concordar com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade específica, informada por nós.

ENCARREGADO: É a pessoa física ou jurídica, nomeada pela empresa, para atuar como o canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

TITULAR: É você, a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem.

POLÍTICA: É esta Política de Privacidade.

AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD): Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. É o órgão que terá a competência de aplicar sanções, como multas, por violações à LGPD.

3. QUAIS OS DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS A SEU RESPEITO?

Todos os dados pessoais que coletamos de você estão relacionados estritamente com a nossa prestação de serviços, e são utilizados para o aperfeiçoamento e desenvolvimento de novos serviços que sejam do seu interesse.

Em razão dos serviços prestados, nós poderemos coletar os seguintes dados:

DADOS CADASTRAIS: incluem dados como nome, sobrenome, CPF, RG, e-mail, endereço residencial e profissional, telefone de contato, data de nascimento, etc.

DADOS PARA PAGAMENTOS E TRANSAÇÕES: incluem dados coletados em razão de alguma solicitação para a prestação de nossos serviços, como, por exemplo, dados bancários, número do cartão de crédito, além de informações referentes aos pagamentos efetuados.

DADOS RELATIVOS A CERTIFICAÇÕES E HABILITAÇÕES: incluem dados e documentos que possam provar a certificação ou habilitação para o exercício de atividades relacionadas aos serviços prestados.

DADOS PÚBLICOS: incluem dados pessoais cujo acesso é público, ou que foram tornados manifestamente públicos pelo seu titular, ressaltando que o tratamento desses dados deve levar em consideração a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificarem sua disponibilização.

4. COMO UTILIZAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Nós utilizamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

1) Entrar em contato com você para confirmar as informações que tenham sido fornecidas, ou solicitar o envio de informações que ainda estejam pendentes, para que possamos prestar adequadamente nossos serviços.

2) Realizar o atendimento de solicitações e dúvidas em nossa Central de Atendimento.

3) Aprimorar as nossas iniciativas comerciais e promocionais, no intuito de oferecer-lhe experiências personalizadas, por meio do envio de mensagens sobre novos serviços, publicidade, promoções ou outras formas de marketing.

4) Permitir a nossa comunicação com você, para o envio de avisos referentes aos serviços prestados, bem como para o envio de nossas políticas internas, a fim de permitir-lhe o acesso a todas as funcionalidades oferecidas por nós.

5) Auxiliar na análise e verificação de pagamentos para a proteção ao crédito, nos limites da legislação aplicável.

6) Compartilhar informações com terceiros, na medida do necessário, para viabilizar a prestação dos serviços, respeitando os limites impostos pela legislação aplicável.

7) Responder, dentro do estritamente necessário, as determinações de autoridades judiciais, administrativas ou arbitrais, se entendermos que é necessário fazê-lo ou assim for exigido em Lei ou por decisão judicial, administrativa ou arbitral.

8) Acompanhar e rastrear, durante a prestação do serviço, a localização do motorista e do caminhão, para confirmarmos se o serviço está sendo prestado da maneira acordada, ou mesmo para sugerirmos novos serviços de transporte que possam interessar o motorista. Esses dados poderão ser compartilhados com os embarcadores/destinatários quando necessário ao cumprimento do contrato.

9) Realizar o adiantamento e/ou acerto de contas com nossos motoristas parceiros;

10) Realizar todos os cadastros e demais atividades estritamente necessárias à execução de nossos serviços;

11) Realizar o processamento da folha de pagamento de nossos colaboradores;

12) Utilizar os dados de nossos colaboradores e parceiros em treinamentos, atividades de integração e campanhas/ações da empresa, bem como para atendimento de ocorrências de trânsito;

13) Outros fins, na forma e nos limites do consentimento correspondente concedido por você (quando necessário), e no limite do que for permitido ou exigido pela legislação aplicável.

5. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Para a efetiva prestação de nossos serviços, poderemos realizar, sempre respeitando a legislação aplicável, o compartilhamento dos seus dados pessoais para nossos parceiros comerciais e operacionais, ou com órgãos reguladores. Esse compartilhamento é necessário para a prestação de nossos serviços, sendo de nosso legítimo interessa atingir tal finalidade.

Além disso, o compartilhamento dos seus dados pessoais poderá ser realizado em conformidade com as bases legais previstas expressamente na Lei Geral de Proteção de Dados, em atenção a eventuais obrigações legais ou regulatórias, bem como para o exercício regular de um direito da nossa empresa. 

Apresentamos, abaixo, um resumo das possibilidades de compartilhamento dos seus dados com terceiros:

1) Com empresas parceiras e fornecedores, no desenvolvimento e prestação de serviços disponibilizados a você, desde que devidamente aprovadas pelos nossos processos de segurança.

2) No caso de transações e operações societárias envolvendo a HENRIQUE STEFANI TRANSPORTE E LOGÍSTICA, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços;

3) Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.

4) Os dados de nossos colaboradores poderão ser compartilhados com empresas parceiras e com o governo, cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais, para fins de processamento de folha de pagamento, contratação e manutenção de planos de saúde e demais benefícios concedidos aos trabalhadores;

6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS.

Os seus dados pessoais poderão ser armazenados em servidores localizados no exterior, como, por exemplo, nos casos de armazenamento de informações em nuvem, e somente serão fornecidos a terceiros nos limites da Lei ou mediante ordem judicial.

7. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS?

Os dados pessoais são seus e a Lei brasileira lhe garante uma série de direitos relacionados a eles. Nós estamos comprometidos com o cumprimento desses direitos e, abaixo, explicaremos quais são esses direitos e como você pode exercê-los. Veja a seguir:

CONFIRMAÇÃO E ACESSO: Você pode solicitar a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus dados pessoais para que, em caso positivo, você possa acessá-los, inclusive por meio de solicitação de cópias dos registros que temos sobre você.

CORREÇÃO: Você pode solicitar a correção dos seus dados pessoais caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.

ANONIMIZAÇÃO, BLOQUEIO OU ELIMINAÇÃO: Você pode solicitar (a) a anonimização dos seus dados pessoais, de forma que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser dados pessoais; (b) o bloqueio dos seus dados pessoais, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de os tratarmos para certas finalidades; e (c) a eliminação dos seus dados pessoais, caso em que deveremos apagar todos os seus dados pessoais sem possibilidade de reversão.

PORTABILIDADE: Você pode solicitar, mediante requisição expressa, que forneçamos os seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável visando à sua transferência para um terceiro, desde que essa transferência não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios da nossa empresa.

INFORMAÇÃO SOBRE O COMPARTILHAMENTO: Você tem o direito de saber quais são as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos os seus dados pessoais. Manteremos, no item 4 dessa Política, uma indicação das nossas relações com terceiros que podem envolver o compartilhamento de dados pessoais. Em todo caso, se você tiver dúvidas ou quiser mais detalhes, você tem o direito de nos solicitar essas informações. A depender do caso, podemos limitar as informações fornecidas a você caso a sua divulgação possa violar a propriedade intelectual ou segredo de negócios da nossa empresa.

INFORMAÇÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE NÃO CONSENTIR: Você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento, quando ele for solicitado. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo – nesses casos, é possível que alguns serviços não possam ser prestados.

REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO: Caso você tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus dados pessoais, você pode sempre optar por retirar o seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado anteriormente à revogação. Se você retirar o seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer.

OPOSIÇÃO: A Lei autoriza o tratamento de dados pessoais mesmo sem o seu consentimento ou um contrato conosco. Nessas situações, somente trataremos seus dados pessoais se tivermos motivos legítimos para tanto. Caso você não concorde com alguma finalidade de tratamento dos seus dados pessoais, você poderá apresentar oposição, solicitando a sua interrupção.

8. POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS SERÃO ARMAZENADOS?

Possuímos uma política de retenção de dados pessoais alinhada com a Lei aplicável. Dados Pessoais são armazenados somente pelo tempo que forem necessários para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras permitidas sob a Lei.

Sempre fazemos uma análise técnica para determinar o período de retenção adequado para cada tipo de dado pessoal coletado, considerando a sua natureza, necessidade de coleta e finalidade para a qual ele será tratado, bem como eventuais necessidades de retenção para o cumprimento de obrigações ou o resguardo de direitos.

9. ONDE ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Os seus dados são armazenados de forma segura e com mecanismos de controle. Nós poderemos armazenar os dados em local físico (servidores) ou utilizar de tecnologia de internet (computação em nuvem). Nós também tomaremos todas as precauções para que os seus dados sejam armazenados em locais com padrões elevados de segurança e em conformidade com a legislação atinente à proteção de dados pessoais.

Nós nos esforçamos para proteger a privacidade de seus dados pessoais, mas infelizmente não podemos garantir total segurança. Entradas e usos não autorizados de terceiros com informações suas, falhas de hardware ou software que não estejam sob nosso controle e outros fatores externos podem comprometer a segurança dos seus dados pessoais. Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos.

Caso você identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus dados na sua relação conosco, por favor nos contate por meio das informações de contato indicadas abaixo.

10. MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Como estamos sempre buscando melhorar os nossos serviços e a forma como operamos, esta Política pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.

11. COMO FALAR CONOSCO SOBRE DADOS PESSOAIS?

Se você acredita que seus dados pessoais foram tratados de maneira incompatível com esta Política ou com as suas escolhas enquanto titular de dados, ou, ainda, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política e à forma como tratamos seus dados pessoais, entre em contato conosco através do e-mail: lgpd@henriquestefani.com.br.

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